Quem Pode Decretar A Prisão Preventiva? As Alternativas Incluem: A) O Juiz, B) O Promotor, C) O Delegado De Polícia, D) O Advogado.

Quem pode decretar a prisão preventiva?

A prisão preventiva é uma medida cautelar utilizada pelo Poder Judiciário para garantir a ordem pública e a aplicação da lei. Ela é aplicada em casos em que o acusado é considerado perigoso para a sociedade ou para a investigação, ou quando há risco de que ele se evada ou destrua provas. Mas, quem pode decretar a prisão preventiva? Vamos explorar as alternativas e descobrir quem tem a autoridade para tomar essa decisão.

A autoridade para decretar a prisão preventiva

A resposta para essa pergunta é simples: o juiz. Sim, o juiz é a autoridade competente para decretar a prisão preventiva. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o juiz pode decretar a prisão preventiva em casos em que houver fundados indícios de que o acusado cometeu um crime punido com pena de reclusão (art. 311, CPP).

O papel do juiz na prisão preventiva

O juiz tem um papel fundamental na prisão preventiva. Ele é responsável por avaliar a necessidade de aplicar essa medida cautelar e por decidir se o acusado deve ser preso ou não. Para tomar essa decisão, o juiz considera vários fatores, como:

• A gravidade do crime;
• A periculosidade do acusado;
• A existência de provas contra o acusado;
• A possibilidade de o acusado se evadir ou destruir provas;
• A necessidade de garantir a ordem pública.

O promotor e a prisão preventiva

O promotor de justiça também tem um papel importante na prisão preventiva. Ele é responsável por apresentar as provas e os argumentos para que o juiz decida sobre a prisão preventiva. No entanto, o promotor não tem a autoridade para decretar a prisão preventiva. Sua função é mais de natureza acusatória, enquanto o juiz é o responsável por tomar a decisão.

O delegado de polícia e a prisão preventiva

O delegado de polícia também pode ter um papel importante na prisão preventiva, especialmente durante a investigação. Ele é responsável por coletar provas e por apresentar os resultados da investigação ao juiz. No entanto, o delegado de polícia não tem a autoridade para decretar a prisão preventiva. Sua função é mais de natureza investigativa, enquanto o juiz é o responsável por tomar a decisão.

O advogado e a prisão preventiva

O advogado também pode ter um papel importante na prisão preventiva, especialmente quando se trata de defender o acusado. Ele é responsável por apresentar os argumentos e as provas para que o juiz decida sobre a prisão preventiva. No entanto, o advogado não tem a autoridade para decretar a prisão preventiva. Sua função é mais de natureza defensiva, enquanto o juiz é o responsável por tomar a decisão.

Conclusão

Em resumo, o juiz é a autoridade competente para decretar a prisão preventiva. Ele é responsável por avaliar a necessidade de aplicar essa medida cautelar e por decidir se o acusado deve ser preso ou não. O promotor, o delegado de polícia e o advogado também têm papéis importantes na prisão preventiva, mas não têm a autoridade para decretar a prisão preventiva.

Referências

• Código de Processo Penal (CPP);
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Antiterrorismo);
• Lei nº 12.529/2011 (Lei de Execução Penal).

Perguntas frequentes

• Quem pode decretar a prisão preventiva?
• O juiz.
• Qual é o papel do juiz na prisão preventiva?
• Avaliar a necessidade de aplicar a medida cautelar e decidir se o acusado deve ser preso ou não.
• Quem pode apresentar provas e argumentos para a prisão preventiva?
• O promotor, o delegado de polícia e o advogado.
• Quem tem a autoridade para decretar a prisão preventiva?
• O juiz.

Palavras-chave

• Prisão preventiva;
• Juiz;
• Promotor;
• Delegado de polícia;
• Advogado;
• Código de Processo Penal (CPP);
• Lei Antiterrorismo;
• Lei de Execução Penal.
  Perguntas e Respostas sobre a Prisão Preventiva

A prisão preventiva é uma medida cautelar utilizada pelo Poder Judiciário para garantir a ordem pública e a aplicação da lei. Ela é aplicada em casos em que o acusado é considerado perigoso para a sociedade ou para a investigação, ou quando há risco de que ele se evada ou destrua provas. Aqui estão algumas perguntas e respostas sobre a prisão preventiva:

Q: O que é a prisão preventiva? A: A prisão preventiva é uma medida cautelar utilizada pelo Poder Judiciário para garantir a ordem pública e a aplicação da lei.

Q: Quem pode decretar a prisão preventiva? A: O juiz é a autoridade competente para decretar a prisão preventiva.

Q: Qual é o papel do juiz na prisão preventiva? A: O juiz é responsável por avaliar a necessidade de aplicar a medida cautelar e decidir se o acusado deve ser preso ou não.

Q: Quem pode apresentar provas e argumentos para a prisão preventiva? A: O promotor, o delegado de polícia e o advogado podem apresentar provas e argumentos para a prisão preventiva.

Q: Quem tem a autoridade para decretar a prisão preventiva? A: O juiz tem a autoridade para decretar a prisão preventiva.

Q: Em que casos a prisão preventiva é aplicada? A: A prisão preventiva é aplicada em casos em que o acusado é considerado perigoso para a sociedade ou para a investigação, ou quando há risco de que ele se evada ou destrua provas.

Q: Quais são os requisitos para a prisão preventiva? A: Os requisitos para a prisão preventiva são:

• A existência de fundados indícios de que o acusado cometeu um crime punido com pena de reclusão;
• A periculosidade do acusado;
• A existência de provas contra o acusado;
• A possibilidade de o acusado se evadir ou destruir provas;
• A necessidade de garantir a ordem pública.

Q: Quais são as consequências da prisão preventiva? A: As consequências da prisão preventiva são:

• A privação da liberdade do acusado;
• A possibilidade de o acusado ser condenado a uma pena mais severa;
• A perda de direitos e benefícios.

Q: Quais são os direitos do acusado durante a prisão preventiva? A: Os direitos do acusado durante a prisão preventiva são:

• O direito à liberdade;
• O direito à igualdade;
• O direito à justiça;
• O direito à defesa;
• O direito à assistência de um advogado.

Q: Quais são as alternativas à prisão preventiva? A: As alternativas à prisão preventiva são:

• A liberdade provisória;
• A fiança;
• A prisão domiciliar;
• A medida de segurança.

Q: Quem pode recorrer da decisão de prisão preventiva? A: O acusado, o promotor e o advogado podem recorrer da decisão de prisão preventiva.

Q: Quais são os prazos para recorrer da decisão de prisão preventiva? A: Os prazos para recorrer da decisão de prisão preventiva são:

• 10 dias para o acusado;
• 10 dias para o promotor;
• 10 dias para o advogado.

Q: Quais são as consequências de não recorrer da decisão de prisão preventiva? A: As consequências de não recorrer da decisão de prisão preventiva são:

• A perda do direito de recorrer;
• A confirmação da decisão de prisão preventiva.

Palavras-chave

• Prisão preventiva;
• Juiz;
• Promotor;
• Delegado de polícia;
• Advogado;
• Código de Processo Penal (CPP);
• Lei Antiterrorismo;
• Lei de Execução Penal.