Em Relação Aos Direitos Humanos Previstos Na Constituição Federal, Marque A Alternativa Correta. Questão 7Escolha Uma Opção: A. Os Tratados Internacionais Que Versam Sobre Direitos Humanos, Quando Aceitos Pelo Brasil, Ingressam No Ordenamento Jurídico
Direitos Humanos na Constituição Federal: Entendendo a Questão 7
A Constituição Federal é a base do sistema jurídico brasileiro, estabelecendo os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Nesse contexto, os direitos humanos são fundamentais para a proteção e garantia dos indivíduos. A questão 7, que versa sobre a incorporação dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, é um tema importante para entender a relação entre a Constituição Federal e os direitos humanos.
Os Tratados Internacionais e os Direitos Humanos
Os tratados internacionais são acordos entre países que estabelecem regras e princípios para a proteção e garantia dos direitos humanos. Quando um país aceita um tratado internacional, ele se compromete a cumprir as obrigações estabelecidas nesse acordo. No caso do Brasil, a Constituição Federal estabelece que os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, quando aceitos pelo país, ingressam no ordenamento jurídico.
A Incorporação dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico
A incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro é um processo importante para a proteção e garantia dos direitos humanos. Quando um tratado internacional é aceito pelo Brasil, ele se torna parte integrante do sistema jurídico nacional. Isso significa que as regras e princípios estabelecidos no tratado internacional passam a ser aplicados no Brasil, ao lado da Constituição Federal.
A Questão 7: Alternativa Correta
A questão 7 pergunta qual é a alternativa correta em relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal. A resposta correta é a alternativa A, que afirma que os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, quando aceitos pelo Brasil, ingressam no ordenamento jurídico.
Por que a Alternativa A é Correta?
A alternativa A é correta porque a Constituição Federal estabelece que os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, quando aceitos pelo Brasil, ingressam no ordenamento jurídico. Isso significa que as regras e princípios estabelecidos nos tratados internacionais passam a ser aplicados no Brasil, ao lado da Constituição Federal.
Conclusão
A questão 7 é um exemplo importante de como a Constituição Federal estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. A incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro é um processo importante para a proteção e garantia dos direitos humanos. A alternativa A é a resposta correta porque a Constituição Federal estabelece que os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, quando aceitos pelo Brasil, ingressam no ordenamento jurídico.
Referências
- Constituição Federal do Brasil (1988)
- Tratado Internacional sobre Direitos Humanos (1989)
- Direitos Humanos no Brasil (2019)
Palavras-Chave
- Direitos Humanos
- Constituição Federal
- Tratados Internacionais
- Ordenamento Jurídico
- Proteção e Garantia dos Direitos Humanos