De Acordo Com O Critério Da Distinção Entre Atividade Jurídica E Social Do Estado, O Direito Administrativo É Conceituado Como: Questão 14Escolha Uma Opção: A. Ramo Do Direito Público Interno Que Regula A Atividade Jurisdicional Não Contenciosa Do
**De acordo com o Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, o direito administrativo é conceituado como:**
Questão 14
Escolha uma opção:
Resposta
a. Ramo do direito público interno que regula a atividade jurisdicional não contenciosa do Estado
b. Ramo do direito público interno que regula a atividade social do Estado
c. Ramo do direito público interno que regula a atividade jurídica do Estado
d. Ramo do direito público interno que regula a atividade administrativa do Estado
Explicação
O direito administrativo é um ramo do direito público interno que regula a atividade administrativa do Estado. Ele se preocupa com a organização, a estrutura e a funcionamento dos órgãos e entidades públicas, bem como com as relações entre o Estado e os cidadãos.
A atividade administrativa do Estado inclui a gestão dos recursos públicos, a prestação de serviços públicos, a execução das políticas públicas e a tomada de decisões que afetam a vida dos cidadãos. O direito administrativo estabelece as regras e os procedimentos que devem ser seguidos pelas autoridades públicas para garantir a transparência, a impessoalidade e a legalidade na gestão pública.
Questões Relacionadas
1. O que é o direito administrativo?
O direito administrativo é um ramo do direito público interno que regula a atividade administrativa do Estado.
2. Qual é a finalidade do direito administrativo?
A finalidade do direito administrativo é garantir a transparência, a impessoalidade e a legalidade na gestão pública.
3. Quais são as principais áreas de atuação do direito administrativo?
As principais áreas de atuação do direito administrativo incluem a gestão dos recursos públicos, a prestação de serviços públicos, a execução das políticas públicas e a tomada de decisões que afetam a vida dos cidadãos.
4. Quais são as principais características do direito administrativo?
As principais características do direito administrativo incluem a transparência, a impessoalidade e a legalidade na gestão pública.
Conclusão
O direito administrativo é um ramo do direito público interno que regula a atividade administrativa do Estado. Ele se preocupa com a organização, a estrutura e a funcionamento dos órgãos e entidades públicas, bem como com as relações entre o Estado e os cidadãos. A atividade administrativa do Estado inclui a gestão dos recursos públicos, a prestação de serviços públicos, a execução das políticas públicas e a tomada de decisões que afetam a vida dos cidadãos.
Referências
- Direito Administrativo. In: Enciclopédia Jurídica Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2019.
- Direito Administrativo. In: Dicionário Jurídico Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
- Direito Administrativo. In: Tratado de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2017.