Considere As Proposições Seguintes E Assinale A Alternativa Correta: I Os Poderes De Representação São Conferidos Pela Lei Ou Pela Interessado. A Apresentação Pode Ser Legal Ou Convencional II Na Representação Legal A Norma Jurídica Confere Poderes
Análise das Proposições sobre Representação em Direito
O direito é um campo complexo que abrange uma variedade de conceitos e instituições. Uma das questões fundamentais em direito é a representação, que se refere à capacidade de uma pessoa ou entidade agir em nome de outra. Neste artigo, vamos analisar as proposições seguintes e assinalar a alternativa correta.
I Os poderes de representação são conferidos pela lei ou pela Interessado.
A representação é um conceito fundamental em direito, e os poderes de representação são essenciais para que uma pessoa ou entidade possa agir em nome de outra. A questão é: quem confere esses poderes? A resposta é que os poderes de representação podem ser conferidos pela lei ou pela própria pessoa interessada.
Explicação
A lei pode conferir poderes de representação em certas situações, como quando uma pessoa é incapaz de agir por si mesma devido a uma doença ou deficiência. Nesse caso, a lei pode autorizar outra pessoa a agir em seu nome. Além disso, a lei pode estabelecer regras para a representação, como a necessidade de uma autorização escrita ou a existência de um mandato.
Por outro lado, a própria pessoa interessada pode conferir poderes de representação a outra pessoa. Isso ocorre quando uma pessoa outorga um mandato a outra pessoa para que ela aga em seu nome. O mandato é um contrato que estabelece os termos e condições da representação.
Conclusão
A alternativa correta é a que afirma que os poderes de representação podem ser conferidos pela lei ou pela própria pessoa interessada.
II Na representação legal a norma jurídica confere poderes
A representação legal é um tipo de representação que é estabelecido pela lei. Nesse caso, a norma jurídica confere poderes à pessoa ou entidade que está agindo em nome de outra.
Explicação
A representação legal é uma forma de representação que é estabelecida pela lei. A lei pode conferir poderes de representação em certas situações, como quando uma pessoa é incapaz de agir por si mesma devido a uma doença ou deficiência. Nesse caso, a lei pode autorizar outra pessoa a agir em seu nome.
A norma jurídica que confere poderes de representação é a lei que estabelece as regras para a representação. Essa lei pode ser uma lei federal, estadual ou municipal, dependendo do tipo de representação e do contexto em que ela é aplicada.
Conclusão
A alternativa correta é a que afirma que na representação legal a norma jurídica confere poderes.
A representação legal e a representação convencional são dois tipos de representação que têm características diferentes.
Representação Legal
A representação legal é um tipo de representação que é estabelecido pela lei. Nesse caso, a norma jurídica confere poderes à pessoa ou entidade que está agindo em nome de outra. A representação legal é mais comum em situações em que uma pessoa é incapaz de agir por si mesma devido a uma doença ou deficiência.
Representação Convencional
A representação convencional é um tipo de representação que não é estabelecido pela lei. Nesse caso, a pessoa ou entidade que está agindo em nome de outra não tem poderes legais para fazê-lo. A representação convencional é mais comum em situações em que uma pessoa outorga um mandato a outra pessoa para que ela aga em seu nome.
Conclusão
A representação legal e a representação convencional são dois tipos de representação que têm características diferentes. A representação legal é estabelecida pela lei e confere poderes à pessoa ou entidade que está agindo em nome de outra, enquanto a representação convencional não é estabelecida pela lei e não confere poderes legais à pessoa ou entidade que está agindo em nome de outra.
Em resumo, as proposições apresentadas são corretas. A representação é um conceito fundamental em direito, e os poderes de representação podem ser conferidos pela lei ou pela própria pessoa interessada. A representação legal é um tipo de representação que é estabelecido pela lei e confere poderes à pessoa ou entidade que está agindo em nome de outra. A representação convencional é um tipo de representação que não é estabelecido pela lei e não confere poderes legais à pessoa ou entidade que está agindo em nome de outra.
- LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe sobre a representação legal e a representação convencional.
- MANDATO. In: Dicionário Jurídico. São Paulo: Atlas, 2019.
- REPRESENTAÇÃO. In: Dicionário Jurídico. São Paulo: Atlas, 2019.
Perguntas e Respostas sobre Representação em Direito
A representação é um conceito fundamental em direito que abrange uma variedade de situações e instituições. Neste artigo, vamos responder a perguntas frequentes sobre representação em direito.
Q: O que é representação em direito?
A: A representação em direito é a capacidade de uma pessoa ou entidade agir em nome de outra. Isso pode ocorrer em situações em que uma pessoa é incapaz de agir por si mesma devido a uma doença ou deficiência, ou quando uma pessoa outorga um mandato a outra pessoa para que ela aga em seu nome.
Q: Quais são os tipos de representação em direito?
A: Existem dois tipos de representação em direito: representação legal e representação convencional. A representação legal é estabelecida pela lei e confere poderes à pessoa ou entidade que está agindo em nome de outra. A representação convencional não é estabelecida pela lei e não confere poderes legais à pessoa ou entidade que está agindo em nome de outra.
Q: Quem confere poderes de representação?
A: Os poderes de representação podem ser conferidos pela lei ou pela própria pessoa interessada. A lei pode conferir poderes de representação em certas situações, como quando uma pessoa é incapaz de agir por si mesma devido a uma doença ou deficiência. Além disso, a lei pode estabelecer regras para a representação, como a necessidade de uma autorização escrita ou a existência de um mandato.
Q: O que é um mandato?
A: Um mandato é um contrato que estabelece os termos e condições da representação. Ele é outorgado por uma pessoa a outra pessoa para que ela aga em seu nome. O mandato pode ser escrito ou verbal, dependendo do tipo de representação e do contexto em que ele é aplicado.
Q: Quais são as características da representação legal?
A: A representação legal é estabelecida pela lei e confere poderes à pessoa ou entidade que está agindo em nome de outra. Ela é mais comum em situações em que uma pessoa é incapaz de agir por si mesma devido a uma doença ou deficiência. A representação legal também é mais rigorosa em termos de procedimentos e formalidades.
Q: Quais são as características da representação convencional?
A: A representação convencional não é estabelecida pela lei e não confere poderes legais à pessoa ou entidade que está agindo em nome de outra. Ela é mais comum em situações em que uma pessoa outorga um mandato a outra pessoa para que ela aga em seu nome. A representação convencional é mais flexível em termos de procedimentos e formalidades.
Q: Quais são as consequências de uma representação ilegal?
A: Uma representação ilegal pode ter consequências graves, incluindo a perda de direitos e a responsabilidade por danos causados. Além disso, a representação ilegal pode ser considerada uma fraude ou um crime, dependendo do contexto em que ela é aplicada.
Q: Quais são as dicas para evitar problemas com a representação?
A: Existem algumas dicas para evitar problemas com a representação:
- Verifique se a representação é legal e se você tem os poderes necessários para agir em nome de outra pessoa.
- Certifique-se de que a representação seja feita de acordo com as regras e procedimentos estabelecidos pela lei.
- Seja claro e preciso ao outorgar um mandato ou ao agir em nome de outra pessoa.
- Mantenha registros e documentação de todas as ações e decisões tomadas em nome de outra pessoa.
A representação é um conceito fundamental em direito que abrange uma variedade de situações e instituições. É importante entender as características e regras da representação para evitar problemas e garantir que as ações sejam feitas de acordo com a lei. Neste artigo, respondemos a perguntas frequentes sobre representação em direito e fornecemos dicas para evitar problemas com a representação.
- LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe sobre a representação legal e a representação convencional.
- MANDATO. In: Dicionário Jurídico. São Paulo: Atlas, 2019.
- REPRESENTAÇÃO. In: Dicionário Jurídico. São Paulo: Atlas, 2019.