Assinale A Alternativa INCORRETA: A) Havendo Herdeiro Incapaz, A Partilha Deverá Ser Sempre Judicial. B) O Bem Que Não Puder Ser Dividido E Não Couber Na Meação Ou Nos Quinhões Hereditários Deverá Ser Alienado Judicialmente E O Seu Produto
6. Assinale a alternativa INCORRETA: a) Havendo herdeiro incapaz, a partilha deverá ser sempre judicial. B) O bem que não puder ser dividido e não couber na meação ou nos quinhões hereditários deverá ser alienado judicialmente e o seu produto
Partilha de Bens e Incapacidade de Herdeiros
A partilha de bens é um processo importante na sucessão de bens, onde os herdeiros recebem a herança de um falecido. No entanto, existem situações em que a partilha pode ser complicada, especialmente quando há herdeiros incapazes. Nesse caso, é necessário entender as regras que regem a partilha de bens e a capacidade dos herdeiros.
Havendo Herdeiro Incapaz, a Partilha Deverá Ser Sempre Judicial?
A alternativa a) afirma que, havendo herdeiro incapaz, a partilha deverá ser sempre judicial. No entanto, essa afirmação não é correta. De acordo com a lei, a partilha de bens pode ser feita de forma extrajudicial, desde que os herdeiros estejam de acordo e haja um representante legal para cuidar dos interesses do herdeiro incapaz.
O Bem que Não Puder Ser Dividido e Não Couber na Meação ou nos Quinhões Hereditários
A alternativa B) afirma que o bem que não puder ser dividido e não couber na meação ou nos quinhões hereditários deverá ser alienado judicialmente e o seu produto. Essa afirmação é correta, pois, de acordo com a lei, se um bem não puder ser dividido e não couber na meação ou nos quinhões hereditários, ele deverá ser alienado judicialmente e o seu produto será distribuído entre os herdeiros.
Alternativa INCORRETA
Portanto, a alternativa INCORRETA é a a) Havendo herdeiro incapaz, a partilha deverá ser sempre judicial. A partilha de bens pode ser feita de forma extrajudicial, desde que os herdeiros estejam de acordo e haja um representante legal para cuidar dos interesses do herdeiro incapaz.
Conclusão
Em resumo, a partilha de bens é um processo importante na sucessão de bens, e é necessário entender as regras que regem a partilha de bens e a capacidade dos herdeiros. A alternativa INCORRETA é a a) Havendo herdeiro incapaz, a partilha deverá ser sempre judicial, pois a partilha de bens pode ser feita de forma extrajudicial, desde que os herdeiros estejam de acordo e haja um representante legal para cuidar dos interesses do herdeiro incapaz.
Referências
- Código Civil Brasileiro, art. 1.784 a 1.794.
- Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).
Palavras-chave
- Partilha de bens
- Herdeiros incapazes
- Partilha judicial
- Partilha extrajudicial
- Meação
- Quinhões hereditários
- Alienação judicial
Outras informações
- A partilha de bens é um processo importante na sucessão de bens.
- A capacidade dos herdeiros é fundamental para a partilha de bens.
- A partilha de bens pode ser feita de forma extrajudicial, desde que os herdeiros estejam de acordo e haja um representante legal para cuidar dos interesses do herdeiro incapaz.
- O bem que não puder ser dividido e não couber na meação ou nos quinhões hereditários deverá ser alienado judicialmente e o seu produto será distribuído entre os herdeiros.
Perguntas e Respostas sobre Partilha de Bens e Herdeiros Incapazes
Q: O que é partilha de bens?
A: A partilha de bens é um processo importante na sucessão de bens, onde os herdeiros recebem a herança de um falecido. A partilha de bens envolve a divisão dos bens do falecido entre os herdeiros de acordo com as regras estabelecidas pela lei.
Q: Quais são as regras para a partilha de bens?
A: As regras para a partilha de bens são estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). De acordo com essas leis, a partilha de bens pode ser feita de forma extrajudicial, desde que os herdeiros estejam de acordo e haja um representante legal para cuidar dos interesses do herdeiro incapaz.
Q: O que é herdeiro incapaz?
A: Um herdeiro incapaz é uma pessoa que não tem capacidade para tomar decisões ou gerenciar seus próprios interesses. Isso pode ocorrer devido a uma doença mental, uma lesão cerebral ou outra condição que afete a capacidade da pessoa.
Q: Como é feita a partilha de bens quando há herdeiros incapazes?
A: Quando há herdeiros incapazes, a partilha de bens pode ser feita de forma judicial, com a intervenção de um juiz. O juiz pode nomear um curador para cuidar dos interesses do herdeiro incapaz e garantir que a partilha de bens seja feita de acordo com as regras estabelecidas pela lei.
Q: O que é meação?
A: A meação é a parte do patrimônio de um casal que é destinada ao cônjuge sobrevivente após a morte do outro cônjuge. A meação é calculada com base no valor do patrimônio do casal e é destinada a ser distribuída entre os filhos ou outros herdeiros.
Q: O que são quinhões hereditários?
A: Os quinhões hereditários são as partes do patrimônio de um falecido que são destinadas aos herdeiros. Os quinhões hereditários são calculados com base no valor do patrimônio do falecido e são destinados a ser distribuídos entre os herdeiros de acordo com as regras estabelecidas pela lei.
Q: O que é alienação judicial?
A: A alienação judicial é o processo de venda de um bem que não pode ser dividido e não coube na meação ou nos quinhões hereditários. A alienação judicial é feita com a intervenção de um juiz e o produto da venda é distribuído entre os herdeiros.
Q: Quais são as consequências de não seguir as regras para a partilha de bens?
A: As consequências de não seguir as regras para a partilha de bens podem incluir a perda de direitos, a perda de bens e a responsabilidade por danos causados a outros herdeiros.
Q: Quem pode ajudar a resolver problemas relacionados à partilha de bens?
A: Alguém pode ajudar a resolver problemas relacionados à partilha de bens, como um advogado especializado em direito de família, um juiz ou um mediador. É importante buscar ajuda profissional para garantir que a partilha de bens seja feita de acordo com as regras estabelecidas pela lei.
Q: Quais são as dicas para evitar problemas relacionados à partilha de bens?
A: Algumas dicas para evitar problemas relacionados à partilha de bens incluem:
- Fazer um testamento claro e preciso.
- Estabelecer um plano de partilha de bens antes da morte.
- Manter registros atualizados dos bens e dívidas.
- Buscar ajuda profissional para garantir que a partilha de bens seja feita de acordo com as regras estabelecidas pela lei.
Palavras-chave
- Partilha de bens
- Herdeiros incapazes
- Partilha judicial
- Partilha extrajudicial
- Meação
- Quinhões hereditários
- Alienação judicial
- Testamento
- Plano de partilha de bens
- Registros de bens e dívidas
- Ajuda profissional
Outras informações
- A partilha de bens é um processo importante na sucessão de bens.
- A capacidade dos herdeiros é fundamental para a partilha de bens.
- A partilha de bens pode ser feita de forma extrajudicial, desde que os herdeiros estejam de acordo e haja um representante legal para cuidar dos interesses do herdeiro incapaz.
- O bem que não puder ser dividido e não couber na meação ou nos quinhões hereditários deverá ser alienado judicialmente e o seu produto será distribuído entre os herdeiros.