A Lei Nº. 8. 935/1994 Regulamenta O Art. 236 Da Constituição Federal, Tratando Dos Serviços Notariais E De Registro. Com Relação À Finalidade Desses Serviços, Assinale A Alternativa Correta:Escolha Uma Opção:A. Serviços Notariais E De Registro São

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A Lei nº. 8. 935/1994 e a Regulamentação dos Serviços Notariais e de Registro

A Lei nº. 8. 935/1994 é uma norma jurídica brasileira que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, tratando dos serviços notariais e de registro. Essa lei é fundamental para entender a finalidade e a importância desses serviços no Brasil. Neste artigo, vamos explorar a finalidade dos serviços notariais e de registro, bem como as alternativas disponíveis para responder à pergunta.

Os serviços notariais e de registro são fundamentais para a organização e a segurança do sistema jurídico brasileiro. Eles têm como objetivo principal garantir a autenticidade e a validade dos documentos e contratos, bem como a proteção dos direitos dos cidadãos.

Finalidade dos Serviços Notariais

Os serviços notariais têm como finalidade principal:

  • Autenticar documentos: Os notários autenticam documentos, garantindo que sejam verdadeiros e legítimos.
  • Validar contratos: Os notários validam contratos, garantindo que sejam legais e eficazes.
  • Proteger direitos: Os notários protegem os direitos dos cidadãos, garantindo que sejam respeitados e protegidos.

Finalidade dos Serviços de Registro

Os serviços de registro têm como finalidade principal:

  • Registrar documentos: Os registradores registram documentos, garantindo que sejam armazenados e protegidos.
  • Validar títulos: Os registradores validam títulos, garantindo que sejam legais e eficazes.
  • Proteger direitos: Os registradores protegem os direitos dos cidadãos, garantindo que sejam respeitados e protegidos.

Alternativas para Responder à Pergunta

Agora, vamos às alternativas para responder à pergunta:

A. Serviços notariais e de registro são responsáveis por autenticar documentos e validar contratos.

B. Serviços notariais e de registro são responsáveis por registrar documentos e validar títulos.

C. Serviços notariais e de registro são responsáveis por proteger direitos e garantir a segurança do sistema jurídico.

D. Serviços notariais e de registro são responsáveis por realizar serviços de contabilidade e fiscal.

Resposta Correta

A resposta correta é a alternativa C. Serviços notariais e de registro são responsáveis por proteger direitos e garantir a segurança do sistema jurídico.

Conclusão

A Lei nº. 8. 935/1994 é uma norma jurídica fundamental para entender a finalidade e a importância dos serviços notariais e de registro no Brasil. Esses serviços são responsáveis por autenticar documentos, validar contratos, registrar documentos, validar títulos e proteger direitos. A resposta correta é a alternativa C, que destaca a importância desses serviços para garantir a segurança do sistema jurídico e proteger os direitos dos cidadãos.

Referências

  • LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, que trata dos serviços notariais e de registro.
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988. Art. 236.
  • SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. Ministério da Justiça.